2009-07-30 - Despacho 17526/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia, em comissão de serviço, o mestre em Direito José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros